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  • Projeto de Lei nº 2/2014

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS NAS LATERAIS DOS CÓRREGOS DAS AVENIDAS MARGINAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES, JOSÉ LUIZ GARCIA
    Data de Apresentação: 20/01/2014
    Protocolo: 26/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 2/2014
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 01/04/2014 00:00:00: Proposição aprovada com emenda
    Aprovada emendada
    Norma Derivada: LCA 307/2014
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1/2014

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (PARA-RAIOS) NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES, JOSÉ LUIZ GARCIA
    Data de Apresentação: 09/01/2014
    Protocolo: 27/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 01/2014
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 06/05/2014 00:00:00: Apresentado substitutivo
    Apresentado o Substitutivo
    Norma Derivada: LCA 308/2014
    Texto Integral